Compliance no setor educacional

 

Compliance no setor educacional 

 

A aplicação do princípio da Compliance no setor educacional é de suma importância, uma vez que gestores educacionais podem ser extremamente beneficiados com a implantação de um programa que permita afastar os riscos de não conformidade das Instituições de Ensino, diante da abundância de leis e normas que regulamentam o ensino privado no país.

        É através da educação que os cidadãos podem alcançar mudanças em suas vidas, de modo que as escolas e faculdades exercem um papel fundamental nos exemplos de integridade e ética a serem transmitidos para as gerações.

        No intuito de manter uma relação transparente, evitando práticas de abusos por parte dos colaboradores e o bullying em seus mais variados tipos, praticado por parte dos alunos, algumas instituições de ensino iniciaram a implantação do departamento de Compliance, de modo que estão empreendendo no cenário de um país mais ético e transparente, almejado por todos.

        Visando oferecer um ensino de qualidade, em que a comunicação entre alunos, professores, pais e colaboradores seja realizada de maneiras efetiva e eficaz, o canal de denúncias, um dos pilares da Compliance, proporciona àquele que foi lesado a possibilidade de externar o problema que teve com a certeza de a denúncia ser apurada com um tratamento digno.

        A lei anticorrupção trouxe a possibilidade de criminalizar a pessoa jurídica pela prática de atos de corrupção e desconformidade, podendo ter que pagar multas altíssimas, ou, até mesmo, ter seu CNPJ cassado. Contudo, é possível ter esse tipo de pena mitigada caso a empresa comprove que possui um departamento de Compliance que funcione efetivamente, além de estar apurando e tratando os casos denunciados.

        Portanto, o programa de Compliance no setor educacional é fundamental para que a instituição faça o gerenciamento dos riscos com o objetivo de evitar sanções que venham a culminar com a perda de incentivos, subsídios, reputação, ações judiciais e até mesmo a cassação do CNPJ.

        A implantação do programa proporciona, igualmente, ganho efetivo em credibilidade perante consumidores e fornecedores, além de melhorar o nível de relacionamento entre os colaboradores e a alta gestão, uma vez que cria procedimentos padrões para cada setor – ações que deverão ser seguidos por todos, desde o funcionário de mais baixo cargo até o diretor ou mantenedor.

Milken Jacqueline Cenerini Jacomini OAB/PR: 31.722

About Jacqueline Cenerini

Mestra em Direito Processual.

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